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CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA


Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:

O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.

Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.


No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.

Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.

A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.

É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.

É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.

A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.


02 de dezembro de 09.

From: Andre Videira de Figueiredo
Date: 2009/11/23

Prezados,

O professor Miguel Baldez, militante histórico das causas populares no Rio de Janeiro, ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro, referência na luta dos trabalhadores rurais sem-terra, processualista respeitado, homenageado com as Medalhas Chico Mendez (Grupo Tortura Nunca Mais), Tiradentes (Alerj, por indicação do deputado Alessandro Molon) e Pedro Ernesto (Câmara do Rio, por indicação do vereador Eliomar Coelho), enfim, o Baldez, com a trajetória que todos conhecemos e admiramos, é alvo de perseguição na Universidade Candido Mendes.

Tendo denunciado, em audiência pública na ALERJ, as flagrantes ilegalidades perpetradas por parte dos responsáveis pela administração daquela IES, o professor Baldez sofre agora um inquérito disciplinar, resultado da "denúncia" dos diretores da UCAM, cujo objetivo é a sua demissão por justa causa, em razão de "quebra de confiança acadêmica e vilipêndio da imagem da UCAM". Não será preciso lembrar que tais denúncia e ameaça são feitas por uma administração que desrespeita direitos trabalhistas e promove um projeto pedagógico cujo norte é a rentabilidade do negócio, e não a qualidade do ensino.

Penso ser necessário que professores, alunos, ex-alunos, autoridades, organizações, movimentos, enfim, a sociedade civil, organizada ou não, lembrem aos dirigentes daquela instituição quem é o professor Baldez; e que tal perseguição apenas adiciona mais uma mancha à já atingida imagem pública da UCAM.

Abaixo, a carta aberta do Professor Baldez.

Att.
André Videira de Figueiredo


De: Letacio Jansen
Para: mlbaldez@uol.com.br
Assunto: Minuta de carta
Enviada: 01/12/2009 10:28

Prezado Amigo Baldez:

Tomei conhecimento, através de sua carta de 24 de novembro último, da intenção de abertura, contra você, de um inquérito disciplinar tendo em vista as suas declarações, como representante de sua Associação, em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a propósito, dentre outros temas, da suspensão das aulas na Faculdade de Direito Candido Mendes do Centro.
Segundo entendi, disse você que a Reitoria não cumpre suas obrigações trabalhistas e que o regime dos chamados “aulões” é antipedagógico, podendo resultar numa redução de 25% dos salários dos professores, declarações nas quais não vislumbro “quebra de confiança acadêmica ou vilipêndio a imagem da UCAM”.
Parece-me, por outro lado, que o empenho dos parlamentares, na Audiência Pública, era ouvir um depoimento verdadeiro e não um discurso vago e pouco factual, não se justificando, portanto, que tentem persegui-lo por isso, o que seria uma ignomínia, tendo em vista, inclusive, o prestígio e a admiração públicas que você, merecidamente, conquistou ao longo de sua vida, sempre devotada às causas mais elevadas.
Estou inteiramente a seu lado - como vem ocorrendo desde 1963,quando fizemos, juntos, o primeiro concurso para a Procuradoria Geral do Estado da Guanabara – de modo que lhe peço que conte inteiramente comigo, a todo o momento, para o que for preciso.
Cordialmente,
LETÁCIO JANSEN


De: jorgedasilva@alternex.com.br
Para: Leonardo De Souza Chaves
Cópia: mlbaldez@uol.com.br
Assunto: Re: ENC: carta aberta prof. baldez
Enviada: 30/11/2009 16:43

Caros,

Quero manifestar a minha solidariedade ao professor Miguel Baldez, exemplo de brasileiro
preocupado com o bem comum.
Tenho certeza de que o bom senso prevalecerá.

Abraço,

Jorge da silva