CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA

CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA


Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:

O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.

Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.


No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.

Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.

A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.

É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.

É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.

A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.


02 de dezembro de 09.

RESPOSTA DO CANDIDO MENDES

CARTA ABERTA

A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.

A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.

Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?

É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.

A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.

Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.

Candido Mendes
Reitor