A situação calamitosa na Cândido medes

Segue abaixo a carta do Prof. Baldez a respeito da situação na Cândido Mendes, e a seguir, a respota da reitoria.


À Comunidade Universitária e Entidade de Direitos Humanos


Venho denunciar as práticas fascistas que o professor Cândido Mendes pretende estabelecer dentro desta Universidade, a todos comunicando que contra mim será instaurado inquérito disciplinar pelo fato de ter relatado em Audiência Pública na ALERJ, por designação da PROCAM, nossa associação, as razões e os efeitos da crise em que se encontra a Faculdade de Direito – Centro como consequência da má administração de sua Reitoria

Atente-se em que, convidado, o Sr. Reitor, desprezando a iniciativa da instituição parlamentar, não compareceu, nem mandou representante. Ao contrário, pediu ao Senador Cristóvão Buarque, seu companheiro na SBI, mantenedora da UCAM, que intercedesse (?) junto ao Deputado Paulo Ramos. Com que objetivo não se sabe, mas seria bom e salutar que o dito Sr. Senador, homem ligado à educação, explicasse ao Sr. Reitor o sentido e os compromissos da educação superior.

Ao invés de comparecer à Assembléia, o professor Cândido Mendes preferiu dar guarida à destemperada e tosca denúncia (?) feita contra mim pela chamada Câmara de Ensino, Extensão e Atividades Acadêmicas – CEAC, cuja redação o Sub-Reitor Acadêmico Sérgio Pereira da Silva, certamente para preservar a indenidade lingüística de seus pares, atribui ao Sr. Rogério Tupinambá.

Causou-lhes impacto e revolta o meu relatório, mas não há nele qualquer novidade. Disse eu, como aliás, deve estar transcrito nos Anais da Assembléia, que o Sr. Reitor não cumpre suas obrigações trabalhistas nem, tampouco, os princípios fundamentais da ética: alimentar-se e morar, principalmente quanto aos trabalhadores de menor salário.

Disse também que a imposição do sistema de “aulões” (apenas uma aula de três horas por semana), a todas as unidades, à exceção da Faculdade de Direito – Centro, é antipedagógico, servindo apenas para reduzir o salário do professor em 25% e transformar o aluno em mero cliente de uma mercadoria empobrecida e desqualificada.

Mas a resistência de professores, funcionários e alunos vai constituindo, no curso da nossa história acadêmica, uma sólida caravana ética cuja força, espero eu, acabará por garantir à Faculdade de Direito – Centro, além da sobrevivência, a utopia de seu compromisso com o ensino do direito no Rio de Janeiro.

Enfim, senhor Reitor e senhores integrantes dessa solene Câmara de Ensino, Extensão e Atividades Acadêmicas, “quebra de confiança acadêmica e vilipêndio da imagem da UCAM”, é mistificar, como fazem vocês, com “aulões e aulinhas”, o ensino superior dos cursos jurídicos.

Rio, 24 de novembro de 2009.



CARTA ABERTA

A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.

A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.

Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?

É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.

A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.

Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.

Candido Mendes
Reitor