ÀS COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS DE LUTAS
O meu sentimento é de nojo diante da minha demissão da Universidade Candido Mendes, ato derradeiro da ação fascista contra mim desencadeada pelo Sr. Candido Mendes desde o momento em que, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, outrora chamada Casa do Povo, em audiência pública convocada pelo deputado Paulo Ramos, relatei, como representante da PROCAM (nossa Associação de professores e funcionários) o que há muito tempo vem acontecendo na UCAM: o reiterado descumprimento de deveres éticos e obrigações trabalhistas e institucionais, além do mau ensino praticado nos demais campi pela adoção do chamado aulão (redução do tempo e da freqüência de aulas, em prejuízo de alunos, dos professores e do ensino jurídico).
Como o Conselho Departamental, regimentalmente convocado pelo professor José Baptista de Oliveira Junior, Diretor da Faculdade de Direito – Centro, recusou por unanimidade da totalidade de seus membros a instauração do inquérito que, a requerimento do Reitor Candido Mendes, visaria à minha demissão por justa causa, esse Sr. Reitor simplesmente extinguiu o Conselho e demais instâncias democráticas historicamente construídas por nós, professores, funcionários e alunos, contando com o cauteloso silêncio de aprovação dos membros do impropriamente convocado Conselho Universitário.
Na verdade a minha demissão significa, em meu juízo, um ato de apropriação cultural indébita, pois há 42 anos leciono nesta faculdade, cujo nome e prestígio universitário não pertencem apenas à circunstancial iniciativa de uma família, mas, principalmente, a nós, professores, funcionários e alunos, esses que, no passar do tempo, são hoje bem formados advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos etc.
Na esperança de que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instaure uma comissão parlamentar de inquérito para apurar todos os desmandos administrativos e financeiros da administração desta Universidade e da Sociedade Brasileira de Instrução, sua mantenedora, quero prestar, nesta despedida, minhas homenagens àqueles que vêm participando desta luta pela democracia universitária e qualidade do ensino superior, valores que a Reitoria desconhece ou não lhes dá importância, aparentemente sob o olhar cúmplice do Ministério de Educação, cujo silêncio, depois de alertado dos fatos pela PROCAM (nossa Associação), é no mínimo constrangedor.
Anote-se, finalmente, que o ato de dispensa arbitrária praticado pela UCAM/SBI é abusivo, discriminatório e inconstitucional.
Às companheiras e companheiros, o meu abraço fraterno.
Rio, 04 de fevereiro de 2010.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Segue abaixo as palavras de agradecimento do Prof. Miguel Baldez e em seguida a versão final do manifesto com expressiva adesão. Saudações!
Companheiros e companheiras,
O meu afeto e profundo respeito aos companheiros e companheiras que manifestaram a mim solidariedade e conforto diante dos atos fascistas, de um fascismo societal muito presente neste momento histórico, sobra dos anos passados sob ditadura, em que, com mais dureza, o povo perdeu a fala.
Bom lembrar que o esforço do Sr. Cândido Mendes para excluir-me da Universidade Cândido Mendes, cujo capital cultural foi construído por nós, professores, funcionários e alunos de variadas gerações, perde em meu juízo qualquer significado diante das manifestações libertárias de tantos companheiros e companheiras de jornadas antigas e jovens alunos entusiasmados com a democracia. Em suma, daqueles que, no tempo de minha vida, conviveram comigo diretamente ou à distância.
Quero saudá-los com esta singela homenagem à liberdade.
MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ
O meu afeto e profundo respeito aos companheiros e companheiras que manifestaram a mim solidariedade e conforto diante dos atos fascistas, de um fascismo societal muito presente neste momento histórico, sobra dos anos passados sob ditadura, em que, com mais dureza, o povo perdeu a fala.
Bom lembrar que o esforço do Sr. Cândido Mendes para excluir-me da Universidade Cândido Mendes, cujo capital cultural foi construído por nós, professores, funcionários e alunos de variadas gerações, perde em meu juízo qualquer significado diante das manifestações libertárias de tantos companheiros e companheiras de jornadas antigas e jovens alunos entusiasmados com a democracia. Em suma, daqueles que, no tempo de minha vida, conviveram comigo diretamente ou à distância.
Quero saudá-los com esta singela homenagem à liberdade.
MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ
MANIFESTO EM APOIO AO PROFESSOR BALDEZ
Nós, abaixo-assinados, apoiamos o companheiro Miguel Lanzellotti Baldez, professor da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes - UCAM (campus-Centro), que está sendo perseguido, de forma violenta e indigna, pelo Reitor, professor Cândido Mendes.
É público e notório que o campus-centro da UCAM vem sofrendo uma crise já há alguns anos. Crise esta que afeta não somente os profissionais da educação como também os estudantes. Os professores recebem seus salários com atraso, não há pagamento de férias e 13º, ou seja: os direitos trabalhistas são totalmente desrespeitados pelo reitor. Os estudantes estão ameaçados de submissão aos aulões.
Diante desse quadro, foi realizada uma audiência pública para discutir a crise da UCAM-Centro, na ALERJ, no dia 5 de novembro, tendo o Professor Miguel Baldez representado os docentes da unidade, através da Associação dos Professores - PROCAM. Na audiência foi relatada a situação por que passa essa instituição de ensino e as medidas adotadas por parte da reitoria que acabam por rebaixar a qualidade do ensino e geram mais degradação ao trabalho dos profissionais de educação.
Por sua coragem em denunciar publicamente a crise da Universidade Cândido Mendes, o professor Miguel Baldez vem sendo perseguido pela reitoria, que determinou a instauração de um inquérito administrativo para verificação de falta disciplinar. O inquérito é uma tentativa de dar justificativa à demissão do professor. Algo sem fundamento algum. Miguel Baldez, quando da ocasião da audiência na ALERJ, cumpria apenas com sua tarefa de porta-voz da associação docente de que faz parte. Sua postura e determinação são mais uma prova do compromisso ético do professor não só com a educação, mas com os valores e princípios democráticos que hoje lhes asseguram a liberdade de expressão, de opinião e de organização. Em contrapartida, a prática do reitor expõe o descompromisso do professor Cândido Mendes com tais valores, fato em si lamentável, se lembrarmos que perseguir os que se opõem à sua política é método de regimes autoritários. Algo que deveria se combatido em espaços de produção de pensamento.
Importante relatar que, sendo professor titular da Cândido Mendes, Miguel Baldez só pode ser demitido com a aprovação do Conselho Departamental da universidade. No dia 07 de dezembro, este conselho se reuniu e, com a presença de todos seus conselheiros, rejeitou, por unanimidade, a proposta de instauração do inquérito administrativo. O reitor agora tenta convocar reunião do Conselho Universitário. Sabendo do golpe planejado pelo reitor, o Conselho Departamental decidiu contrariamente à convocação disto que se apresenta como verdadeiro Tribunal de Exceção. A coragem e a retidão dos que enfrentam o reitor têm servido de resposta às sucessivas manobras engendradas pelo professor Cândido Mendes. Manobras estas, porém, que demonstram claramente a disposição do reitor em punir o professor Baldez.
É preciso que se diga que a crise da Universidade Cândido Mendes e o descompromisso do professor Cândido Mendes com a qualidade da educação parecem ser a tônica de muitas instituições de ensino privadas em que as condições dos profissionais de educação são rebaixadas. Muitos são os casos de docentes que, ao reivindicarem os direitos resguardados na CLT, são demitidos sumariamente. O silêncio e a carga de trabalho exaustiva são características vivenciadas pelos docentes em muitas dessas instituições de ensino.
Tais fatos impõem ao poder público o necessário controle e fiscalização sobre essas instituições. Isto porque elas crescem a cada dia, diante de uma política de Estado que opta por uma universalização do ensino acompanhada de um rebaixamento de qualidade da educação, convertida em mercadoria. O enfraquecimento dos outros dois pilares, pesquisa e extensão, e as experiências, cada vez mais comuns, dos chamados “aulões”, são alguns sinais desta política.
Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa do reitor, Cândido Mendes, de criminalizar o professor Miguel Baldez, para justificar autoritariamente sua demissão. O professor Baldez possui uma história de vida reconhecida por muitos setores da sociedade, sempre em defesa dos direitos dos socialmente excluídos e da dignidade humana. Seu compromisso com a qualificação do ensino jurídico também é um mérito reconhecido por todos os que compartilham suas aulas e seus escritos.
Por esse compromisso com a educação de qualidade e com a produção de pensamento crítico, o professor Miguel Baldez, que vem sendo perseguido levianamente, possui todo o nosso apoio:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
João Luiz Duboc Pinaud – advogado, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Leonardo Boff - teólogo e escritor
Frei Betto – escritor e assessor de movimentos populares, teólogo
Jacques Távora Alfonsin – prof. da UNISIONOS e assessor de movimentos populares
Lurdinha - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Leonardo Chaves – Subprocurador Geral de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio de Janeiro
João Tancredo – Presidente do Instituto de Defensores Humanos
Luis Felipe Monteiro Dias - Presidente da Associação de Professores da UCAM - PROCAM
Marcelo Freixo – Deputado Estadual PSOL
João Baptista Damasceno – Desembargador TJ/RJ, Associação de Juízes pela Democracia
Virgínia Fontes - historiadora
Aline Lopes - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Ana Claudia Tavares - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fernanda Maria Vieira - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Francine Pinheiro - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Mariana Trotta - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Rubens Casara - Magistrado TJ/RJ
Geraldo Prado - Desembargador/RJ
Movimento de Magistrados Fluminenses pela Democracia -MMFD
Ednéia de O. Mattos Tancredo – Advogada, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Daniel Bezerra – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Taiguara L. S. e Souza – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Lidiane Penha – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Gloria Marcia Percinoto - Advogada, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Jadir Anunciação de Brito – professor da UNIRIO e UCAM, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Roberta Duboc Pedrinha – advogada, doutoranda IUPERJ, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Aderson Bussinger – advogado, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Cesar Dória dos Reis – advogado, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Ana Mary Carneiro – advogada, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Monique de Carvalho - aluna da Escola de Serviço Social da UFRJ
Ângela Regina - Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária da
Secretaria Municipal de Habitação
Fátima Tardin
Sandra Carvalho - Justiça Global
Camilla Ribeiro - Justiça Global
Luciana Garcia – Justiça Global
Isabel Mansur Figueiredo - Justiça Global
Andressa Caldas - Justiça Global
Mariana Liria - Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no RJ
Grupo Tortura Nunca Mais
Cecília Coimbra - Grupo Tortura Nunca Mais
Elizabeth Silveira e Silva - Grupo Tortura Nunca Mais
Jane Quintanilha Nobre de Mello - Grupo Tortura Nunca Mais
Carmen Lapoente Silveira - Grupo Tortura Nunca Mais
Victória Grabois - Grupo Tortura Nunca Mais
Ivanilda Veloso - Grupo Tortura Nunca Mais
Luiza Mirian - Grupo Tortura Nunca Mais
Coryntho Baldez - Jornalista e Diretor da Associação dos Servidores do Crea-RJ
Valéria Barbalho
Joice Oliveira
Sayonara Grillo – advogada e professora de Direito
Siro Darlan – desembargador do TJ/RJ
Sérgio Duarte – professor da UCAM Centro
Mauro Abdon Gabriel – professor UCAM
Nilton S. dos Santos – Antropologia/UFF
Roseli Elias – professora UCAM
Sérgio Moreira – Professor UCAM
Carlos Magno Melo – professor UCAM
Rodrigo Machado Gonçalves – professor UCAM
Heloisa Auler de Faria – professora UCAM Centro
Claudia Bisaggio – professora UCAM Centro
Amélia Rosa Sá Barreto – professora UCAM Centro
Rebeca de Albuquerque Vasconcelos – professora UCAM Centro
Irineu Zibordi – professor UCAM Centro
Nahim Murad – professor UCAM Centro
Cristina Brandy – professora UCAM Centro
Alexandre D. Cordeiro
Luciana L. Carvalho
Janaína Tude Sevá - Mestre em Ciências Sociais - Professora do Departamento de Letras e Ciências Sociais da UFRRJ
Erika Gloria Rocha dos Santos - Pastoral de Favelas
Pastoral de Favelas
Jorge Borges - geógrafo - Assessor Técnico
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH
Márcia Miranda - teóloga e educadora
Alex Magalhães (IPPUR / UFRJ)
José Ribas Vieira – jurista, professor UFRJ
Silvana Batini – Procuradora da República
Felipe Brito – Doutorando da ESS/UFRJ
Marcos de Faria Asevedo - Diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas/RJ
Vany Leston Pessione Pereira - Mestre em Direito pela UCAM e Professora de Direito Penal da SUESC
Movimento direito pra quem?
Ítalo Aguiar – advogado, Militante do Movimento direito pra quem?
Juliana Farias (NAI/Uerj).
Ana Lilia Faria dos Santos - Arquiteta e Urbanista
Dalton Coutinho Callado - Procurador Federal - Advocacia-Geral da União
Ricardo Sanín - Universidad Javeriana Bogotá, Colombia
Adauto Lucio Cardoso - IPPUR/UFRJ
Diego Antonio Villa – advogado
Francisco T Silva Telles - Advogado
Rafael Barcelos Tristão – Movimento Direito Pra Quem?
Nelson Baltrusis - professor do Programa de Posgradução em Planejamento Territorial da Universidade Católica do Salvador
Fernanda Amado – ex-aluna de Direito da Universidade Candido Mendes
André Videira de Figueiredo - Professor da UFRRJ
Observatório dos Conflitos Urbanos na cidade do Rio de Janeiro
Breno Câmara - Observatório dos Conflitos Urbanos na cidade do Rio de Janeiro
Nelson Saule Júnior
Maria Lúcia de Pontes - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Central de Movimentos Populares
Luciene Lacerda - psicóloga e pesquisadora do IESC/ UFRJ
Regina Bruno - professora universitária (CPDA/UFRRJ)
Maurício Campos dos Santos
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Vladimir Santafé - Professor e Cineasta
Alipio Freire - Jornalista e escritor
José Guiilherme Franco Gonzaga - Militante do MST - Mestre em Educação UFF
Hiran Roedel - prof. universitário
Domingos Sávio Dresch da Silveira - Procurador Regional da República, professor da Faculdade de Direito da UFRGS
Thiago Bottino do Amaral – advogado, professor da FGV e UFRJ
Geisa de Assis Rodrigues - Procuradora Regional da República da 3ª Região (SP/MT)
Adriana Facina – Professora de História UFF
Clarisse Gurgel – advogada, professora FND/UFRJ
Alexandre Mendes – advogado, doutorando PUC-Rio
Fernando Vieira - prof. história
José Cláudio Alves - Estudante de Direito
DCE Mário Prata - UFRJ
DCE Livre Fernando Santa Cruz – UFF
Coordenação Regional de Estudantes de Direito
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Justiça Global
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
João Márcio Mendes Pereira - prof. de História da UFRRJ
Adriana Soares Dutra - Assistente social
Adriano de Lima - ACQUILERJ- Associação das Comunidades Quilombolas do Est. do RJ
Sonia Maria Muniz de Lima - AMACM-Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos
Heloísa Fernandes - socióloga, professora da USP e da Escola Nacional Florestan Fernandes
Marcio de Lima e Silva Borzino - Aluno UCAM/Centro
Eliete Costa Silva Jardim - Defensora Pública e ex-aluna da UCAM-Centro
Clara Silveira Belato – Movimento Nacional de Luta pela Moradinha
Maria Helena Guimarães Pereira – jornalista
RODRIGO GONÇALVES - Advogado/RENAP, Professor de Direito Constitucional/MG e DF, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
PAULO RANGEL – professor de processo penal da UERJ
Márcia Honorato - Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos
Marildo Menegat – professor ESS/UFRJ
Mariana Pestana Coelho – Aluna UCAM Centro
Andrea Paciello Sasse
Vlademir Junior
Dodora Mota - Professora da Rede Pública Estadual
Taiguara Belo de Oliveira
Guilherme Marques "Soninho" (doutorando IPPUR/UFRJ)
Nancy Lamenza Sholl da Silva (Psicóloga / Professora do IBMEC)
Elza Ibrahim
Joice Mayara de Oliveira Silva
José Carlos Garcia - Juiz Federal
Ivo Lesbaupin – sociólogo, prof. UFRJ e coordenador do Iser Assessoria
Teresa Raquel Souza de Almeida - Ex-funcionária da UCAM
Sabrina D. B. Nepomuceno - Diretora da Associação Brasileira de Reforma Agrária
Filipe C. Macario - Mestre em Ciências Econômicas (IE/UFRJ) e Gestor Econômico-Financeiro e de Custos do Ministério da Saúde
Samuel Araujo - Professor associado UFRJ
José Ricardo Cunha - Prof. UERJ e FGV
Leonilde Medeiros - prof CPDA
Marisa Feffermann - Comitê Contra a Criminalização da criança e do adolescente/SP
Débora Franco Lerrer
Antônio Pedro Soares - Núcleo de Políticas Públicas e Controle Social - ODH Projeto Legal
Gabriela Lima Netto Mol - aluna da UCAM-Centro
Rafael de Lima Netto - aluno da UCAM/ESCM
Irene Maria da Silva Telles
Elidio A. B. Marques - prof. universitário UFAL
Terezinha Cavalcante Feitosa
Giane Alvares Ambrósio Alvares
Amanda Martins da Costa - Aluna Ucam-Centro
Germandro Nesprido
Danton D'Ornellas - Estudante de direito IBMEC
Indhira Soares
Jorge Ricardo Santos Gonçalves - Prof da Faculdade de Educação da UFRJ
Paulo Passarinho - Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro
André Nicollit – Juiz de Direito, professor IBMEC
Maria Beatriz Costa Abramides - professora do Serviço Social da PUC-SP, presidente da APROPUC -Associação dos Professores da PUC
Maria Ignes Baldez – Defensora Pública, professora IBMEC
Sérgio Duarte – professor da UCAM
Ignacio Cano - professor da UERJ
Millena Fontoura Monteiro – Advogada, professora da UNIBENNET
Lívia Gimenes Dias da Fonseca - mestranda Direito/UNB
Agência de Notícias das Favelas
André Fernandes - Agência de Notícias das Favelas
Vanessa Freitas Barros - Estudante de Direito IBMEC
Daniel Domingues Monteiro
Lucas de Mello – DCE UFF
Pablo Mandelbaum – pedagogo
Paulo Rosa Torres - Advogado, Conselheiro do AJUP e Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana - Bahia
Leily de OLiveira- Defensora Pública aposentada
Eduardo Marcelo de Lima Sales – Procurador Federal 2 Região
Associação de Moradores da Rua Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências
Ana Letícia Lima
Márcia Adriana Fernandes - advogada
Marcella Fabricia M P da Cunha
Ethel Muniz Hissa Elian – aluna da UCAM Centro
Olavo Brandão Carneiro – Prof. CPDA e Prof da UFRRJ
Juliana Thomas Kazan - estudante de Direito UNIRIO
Larissa Lima Azevedo - estudante de direito da FND
Mariana Gomes Peixoto Medeiros, estudante de Direito – UERJ
Carlos Cortez Romero Prof. UFJF e militante do Nucleo do PT Largo do Machado
Romero Venancio – professor da UFS
Marcela Galdino da Silva - estudante de história
Jeferson Roselo Mota Salazar - Presidente do SARJ, membro titular do Conselho Universitário da UFRJ
Angelisa Stein
Livia Serpa Fraga - aluna da UCAM - Centro
Claudia M. Bisaggio -Professora da UCAM/Centro
Gabriela Lima Netto Mol - aluna UCAM-Centro
Maria Jade Moura Oricchio - aluna UCAM - centro
José Ricardo Pimenta de Oliveira Cruz - aluno UCAM – Centro
Alexandre Mendes - Defensor Público – RJ
Cassio Brancaleone - Sociólogo e ativista
José Simões
Márcia Leite - socióloga e professora da UERJ
Robson Leite – Movimento Fé Política
Maria Clara Freitas Ferreira Moreira – aluna da UCAM Centro
Juliana Hereda
Simone Cuber Araujo Pinto - professora universitária e doutoranda do Iuperj
Mariana Ferreira de Almeida Reis – estudante da UERJ
Maria do Carmo Ferreira de Almeida Reis
Bruno Gouvêa Dias – aluno da UCAM Centro
Jéssyca Ingrid C. Souza – aluna da UCAM Centro
Anderson Marcos Pereira da Silva - aluno da UCAM Centro
Rodrigo Fontoura Assif - aluno da UCAM Centro
Carolina Couto Kamache - aluna da UCAM Centro
Gustavo Garcez - aluno da UCAM Centro
Catharina Gonçalves de Souza - aluna da UCAM Centro
Cecília S. Junqueira de Oliveira - aluna da UCAM Centro
Juliana M. Machado - aluna da UCAM Centro
Yasmin Araújo Valério de Souza - aluna da UCAM Centro
Mariana dos Santos S. Correia - aluna da UCAM Centro
Gabriel Ziraldo - aluno da UCAM Centro
Adalberto Jasmin - aluno da UCAM Centro
Alice Daflon Gomes - aluna da UCAM Centro
É público e notório que o campus-centro da UCAM vem sofrendo uma crise já há alguns anos. Crise esta que afeta não somente os profissionais da educação como também os estudantes. Os professores recebem seus salários com atraso, não há pagamento de férias e 13º, ou seja: os direitos trabalhistas são totalmente desrespeitados pelo reitor. Os estudantes estão ameaçados de submissão aos aulões.
Diante desse quadro, foi realizada uma audiência pública para discutir a crise da UCAM-Centro, na ALERJ, no dia 5 de novembro, tendo o Professor Miguel Baldez representado os docentes da unidade, através da Associação dos Professores - PROCAM. Na audiência foi relatada a situação por que passa essa instituição de ensino e as medidas adotadas por parte da reitoria que acabam por rebaixar a qualidade do ensino e geram mais degradação ao trabalho dos profissionais de educação.
Por sua coragem em denunciar publicamente a crise da Universidade Cândido Mendes, o professor Miguel Baldez vem sendo perseguido pela reitoria, que determinou a instauração de um inquérito administrativo para verificação de falta disciplinar. O inquérito é uma tentativa de dar justificativa à demissão do professor. Algo sem fundamento algum. Miguel Baldez, quando da ocasião da audiência na ALERJ, cumpria apenas com sua tarefa de porta-voz da associação docente de que faz parte. Sua postura e determinação são mais uma prova do compromisso ético do professor não só com a educação, mas com os valores e princípios democráticos que hoje lhes asseguram a liberdade de expressão, de opinião e de organização. Em contrapartida, a prática do reitor expõe o descompromisso do professor Cândido Mendes com tais valores, fato em si lamentável, se lembrarmos que perseguir os que se opõem à sua política é método de regimes autoritários. Algo que deveria se combatido em espaços de produção de pensamento.
Importante relatar que, sendo professor titular da Cândido Mendes, Miguel Baldez só pode ser demitido com a aprovação do Conselho Departamental da universidade. No dia 07 de dezembro, este conselho se reuniu e, com a presença de todos seus conselheiros, rejeitou, por unanimidade, a proposta de instauração do inquérito administrativo. O reitor agora tenta convocar reunião do Conselho Universitário. Sabendo do golpe planejado pelo reitor, o Conselho Departamental decidiu contrariamente à convocação disto que se apresenta como verdadeiro Tribunal de Exceção. A coragem e a retidão dos que enfrentam o reitor têm servido de resposta às sucessivas manobras engendradas pelo professor Cândido Mendes. Manobras estas, porém, que demonstram claramente a disposição do reitor em punir o professor Baldez.
É preciso que se diga que a crise da Universidade Cândido Mendes e o descompromisso do professor Cândido Mendes com a qualidade da educação parecem ser a tônica de muitas instituições de ensino privadas em que as condições dos profissionais de educação são rebaixadas. Muitos são os casos de docentes que, ao reivindicarem os direitos resguardados na CLT, são demitidos sumariamente. O silêncio e a carga de trabalho exaustiva são características vivenciadas pelos docentes em muitas dessas instituições de ensino.
Tais fatos impõem ao poder público o necessário controle e fiscalização sobre essas instituições. Isto porque elas crescem a cada dia, diante de uma política de Estado que opta por uma universalização do ensino acompanhada de um rebaixamento de qualidade da educação, convertida em mercadoria. O enfraquecimento dos outros dois pilares, pesquisa e extensão, e as experiências, cada vez mais comuns, dos chamados “aulões”, são alguns sinais desta política.
Nesse sentido, repudiamos qualquer tentativa do reitor, Cândido Mendes, de criminalizar o professor Miguel Baldez, para justificar autoritariamente sua demissão. O professor Baldez possui uma história de vida reconhecida por muitos setores da sociedade, sempre em defesa dos direitos dos socialmente excluídos e da dignidade humana. Seu compromisso com a qualificação do ensino jurídico também é um mérito reconhecido por todos os que compartilham suas aulas e seus escritos.
Por esse compromisso com a educação de qualidade e com a produção de pensamento crítico, o professor Miguel Baldez, que vem sendo perseguido levianamente, possui todo o nosso apoio:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
João Luiz Duboc Pinaud – advogado, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Leonardo Boff - teólogo e escritor
Frei Betto – escritor e assessor de movimentos populares, teólogo
Jacques Távora Alfonsin – prof. da UNISIONOS e assessor de movimentos populares
Lurdinha - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Leonardo Chaves – Subprocurador Geral de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio de Janeiro
João Tancredo – Presidente do Instituto de Defensores Humanos
Luis Felipe Monteiro Dias - Presidente da Associação de Professores da UCAM - PROCAM
Marcelo Freixo – Deputado Estadual PSOL
João Baptista Damasceno – Desembargador TJ/RJ, Associação de Juízes pela Democracia
Virgínia Fontes - historiadora
Aline Lopes - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Ana Claudia Tavares - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fernanda Maria Vieira - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Francine Pinheiro - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Mariana Trotta - Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Rubens Casara - Magistrado TJ/RJ
Geraldo Prado - Desembargador/RJ
Movimento de Magistrados Fluminenses pela Democracia -MMFD
Ednéia de O. Mattos Tancredo – Advogada, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Daniel Bezerra – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Taiguara L. S. e Souza – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Lidiane Penha – Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Gloria Marcia Percinoto - Advogada, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Jadir Anunciação de Brito – professor da UNIRIO e UCAM, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Roberta Duboc Pedrinha – advogada, doutoranda IUPERJ, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Aderson Bussinger – advogado, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Cesar Dória dos Reis – advogado, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Ana Mary Carneiro – advogada, Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Monique de Carvalho - aluna da Escola de Serviço Social da UFRJ
Ângela Regina - Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária da
Secretaria Municipal de Habitação
Fátima Tardin
Sandra Carvalho - Justiça Global
Camilla Ribeiro - Justiça Global
Luciana Garcia – Justiça Global
Isabel Mansur Figueiredo - Justiça Global
Andressa Caldas - Justiça Global
Mariana Liria - Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no RJ
Grupo Tortura Nunca Mais
Cecília Coimbra - Grupo Tortura Nunca Mais
Elizabeth Silveira e Silva - Grupo Tortura Nunca Mais
Jane Quintanilha Nobre de Mello - Grupo Tortura Nunca Mais
Carmen Lapoente Silveira - Grupo Tortura Nunca Mais
Victória Grabois - Grupo Tortura Nunca Mais
Ivanilda Veloso - Grupo Tortura Nunca Mais
Luiza Mirian - Grupo Tortura Nunca Mais
Coryntho Baldez - Jornalista e Diretor da Associação dos Servidores do Crea-RJ
Valéria Barbalho
Joice Oliveira
Sayonara Grillo – advogada e professora de Direito
Siro Darlan – desembargador do TJ/RJ
Sérgio Duarte – professor da UCAM Centro
Mauro Abdon Gabriel – professor UCAM
Nilton S. dos Santos – Antropologia/UFF
Roseli Elias – professora UCAM
Sérgio Moreira – Professor UCAM
Carlos Magno Melo – professor UCAM
Rodrigo Machado Gonçalves – professor UCAM
Heloisa Auler de Faria – professora UCAM Centro
Claudia Bisaggio – professora UCAM Centro
Amélia Rosa Sá Barreto – professora UCAM Centro
Rebeca de Albuquerque Vasconcelos – professora UCAM Centro
Irineu Zibordi – professor UCAM Centro
Nahim Murad – professor UCAM Centro
Cristina Brandy – professora UCAM Centro
Alexandre D. Cordeiro
Luciana L. Carvalho
Janaína Tude Sevá - Mestre em Ciências Sociais - Professora do Departamento de Letras e Ciências Sociais da UFRRJ
Erika Gloria Rocha dos Santos - Pastoral de Favelas
Pastoral de Favelas
Jorge Borges - geógrafo - Assessor Técnico
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - CDDH
Márcia Miranda - teóloga e educadora
Alex Magalhães (IPPUR / UFRJ)
José Ribas Vieira – jurista, professor UFRJ
Silvana Batini – Procuradora da República
Felipe Brito – Doutorando da ESS/UFRJ
Marcos de Faria Asevedo - Diretor do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas/RJ
Vany Leston Pessione Pereira - Mestre em Direito pela UCAM e Professora de Direito Penal da SUESC
Movimento direito pra quem?
Ítalo Aguiar – advogado, Militante do Movimento direito pra quem?
Juliana Farias (NAI/Uerj).
Ana Lilia Faria dos Santos - Arquiteta e Urbanista
Dalton Coutinho Callado - Procurador Federal - Advocacia-Geral da União
Ricardo Sanín - Universidad Javeriana Bogotá, Colombia
Adauto Lucio Cardoso - IPPUR/UFRJ
Diego Antonio Villa – advogado
Francisco T Silva Telles - Advogado
Rafael Barcelos Tristão – Movimento Direito Pra Quem?
Nelson Baltrusis - professor do Programa de Posgradução em Planejamento Territorial da Universidade Católica do Salvador
Fernanda Amado – ex-aluna de Direito da Universidade Candido Mendes
André Videira de Figueiredo - Professor da UFRRJ
Observatório dos Conflitos Urbanos na cidade do Rio de Janeiro
Breno Câmara - Observatório dos Conflitos Urbanos na cidade do Rio de Janeiro
Nelson Saule Júnior
Maria Lúcia de Pontes - Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro
Central de Movimentos Populares
Luciene Lacerda - psicóloga e pesquisadora do IESC/ UFRJ
Regina Bruno - professora universitária (CPDA/UFRRJ)
Maurício Campos dos Santos
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Vladimir Santafé - Professor e Cineasta
Alipio Freire - Jornalista e escritor
José Guiilherme Franco Gonzaga - Militante do MST - Mestre em Educação UFF
Hiran Roedel - prof. universitário
Domingos Sávio Dresch da Silveira - Procurador Regional da República, professor da Faculdade de Direito da UFRGS
Thiago Bottino do Amaral – advogado, professor da FGV e UFRJ
Geisa de Assis Rodrigues - Procuradora Regional da República da 3ª Região (SP/MT)
Adriana Facina – Professora de História UFF
Clarisse Gurgel – advogada, professora FND/UFRJ
Alexandre Mendes – advogado, doutorando PUC-Rio
Fernando Vieira - prof. história
José Cláudio Alves - Estudante de Direito
DCE Mário Prata - UFRJ
DCE Livre Fernando Santa Cruz – UFF
Coordenação Regional de Estudantes de Direito
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Justiça Global
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
João Márcio Mendes Pereira - prof. de História da UFRRJ
Adriana Soares Dutra - Assistente social
Adriano de Lima - ACQUILERJ- Associação das Comunidades Quilombolas do Est. do RJ
Sonia Maria Muniz de Lima - AMACM-Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos
Heloísa Fernandes - socióloga, professora da USP e da Escola Nacional Florestan Fernandes
Marcio de Lima e Silva Borzino - Aluno UCAM/Centro
Eliete Costa Silva Jardim - Defensora Pública e ex-aluna da UCAM-Centro
Clara Silveira Belato – Movimento Nacional de Luta pela Moradinha
Maria Helena Guimarães Pereira – jornalista
RODRIGO GONÇALVES - Advogado/RENAP, Professor de Direito Constitucional/MG e DF, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
PAULO RANGEL – professor de processo penal da UERJ
Márcia Honorato - Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos
Marildo Menegat – professor ESS/UFRJ
Mariana Pestana Coelho – Aluna UCAM Centro
Andrea Paciello Sasse
Vlademir Junior
Dodora Mota - Professora da Rede Pública Estadual
Taiguara Belo de Oliveira
Guilherme Marques "Soninho" (doutorando IPPUR/UFRJ)
Nancy Lamenza Sholl da Silva (Psicóloga / Professora do IBMEC)
Elza Ibrahim
Joice Mayara de Oliveira Silva
José Carlos Garcia - Juiz Federal
Ivo Lesbaupin – sociólogo, prof. UFRJ e coordenador do Iser Assessoria
Teresa Raquel Souza de Almeida - Ex-funcionária da UCAM
Sabrina D. B. Nepomuceno - Diretora da Associação Brasileira de Reforma Agrária
Filipe C. Macario - Mestre em Ciências Econômicas (IE/UFRJ) e Gestor Econômico-Financeiro e de Custos do Ministério da Saúde
Samuel Araujo - Professor associado UFRJ
José Ricardo Cunha - Prof. UERJ e FGV
Leonilde Medeiros - prof CPDA
Marisa Feffermann - Comitê Contra a Criminalização da criança e do adolescente/SP
Débora Franco Lerrer
Antônio Pedro Soares - Núcleo de Políticas Públicas e Controle Social - ODH Projeto Legal
Gabriela Lima Netto Mol - aluna da UCAM-Centro
Rafael de Lima Netto - aluno da UCAM/ESCM
Irene Maria da Silva Telles
Elidio A. B. Marques - prof. universitário UFAL
Terezinha Cavalcante Feitosa
Giane Alvares Ambrósio Alvares
Amanda Martins da Costa - Aluna Ucam-Centro
Germandro Nesprido
Danton D'Ornellas - Estudante de direito IBMEC
Indhira Soares
Jorge Ricardo Santos Gonçalves - Prof da Faculdade de Educação da UFRJ
Paulo Passarinho - Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro
André Nicollit – Juiz de Direito, professor IBMEC
Maria Beatriz Costa Abramides - professora do Serviço Social da PUC-SP, presidente da APROPUC -Associação dos Professores da PUC
Maria Ignes Baldez – Defensora Pública, professora IBMEC
Sérgio Duarte – professor da UCAM
Ignacio Cano - professor da UERJ
Millena Fontoura Monteiro – Advogada, professora da UNIBENNET
Lívia Gimenes Dias da Fonseca - mestranda Direito/UNB
Agência de Notícias das Favelas
André Fernandes - Agência de Notícias das Favelas
Vanessa Freitas Barros - Estudante de Direito IBMEC
Daniel Domingues Monteiro
Lucas de Mello – DCE UFF
Pablo Mandelbaum – pedagogo
Paulo Rosa Torres - Advogado, Conselheiro do AJUP e Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana - Bahia
Leily de OLiveira- Defensora Pública aposentada
Eduardo Marcelo de Lima Sales – Procurador Federal 2 Região
Associação de Moradores da Rua Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências
Ana Letícia Lima
Márcia Adriana Fernandes - advogada
Marcella Fabricia M P da Cunha
Ethel Muniz Hissa Elian – aluna da UCAM Centro
Olavo Brandão Carneiro – Prof. CPDA e Prof da UFRRJ
Juliana Thomas Kazan - estudante de Direito UNIRIO
Larissa Lima Azevedo - estudante de direito da FND
Mariana Gomes Peixoto Medeiros, estudante de Direito – UERJ
Carlos Cortez Romero Prof. UFJF e militante do Nucleo do PT Largo do Machado
Romero Venancio – professor da UFS
Marcela Galdino da Silva - estudante de história
Jeferson Roselo Mota Salazar - Presidente do SARJ, membro titular do Conselho Universitário da UFRJ
Angelisa Stein
Livia Serpa Fraga - aluna da UCAM - Centro
Claudia M. Bisaggio -Professora da UCAM/Centro
Gabriela Lima Netto Mol - aluna UCAM-Centro
Maria Jade Moura Oricchio - aluna UCAM - centro
José Ricardo Pimenta de Oliveira Cruz - aluno UCAM – Centro
Alexandre Mendes - Defensor Público – RJ
Cassio Brancaleone - Sociólogo e ativista
José Simões
Márcia Leite - socióloga e professora da UERJ
Robson Leite – Movimento Fé Política
Maria Clara Freitas Ferreira Moreira – aluna da UCAM Centro
Juliana Hereda
Simone Cuber Araujo Pinto - professora universitária e doutoranda do Iuperj
Mariana Ferreira de Almeida Reis – estudante da UERJ
Maria do Carmo Ferreira de Almeida Reis
Bruno Gouvêa Dias – aluno da UCAM Centro
Jéssyca Ingrid C. Souza – aluna da UCAM Centro
Anderson Marcos Pereira da Silva - aluno da UCAM Centro
Rodrigo Fontoura Assif - aluno da UCAM Centro
Carolina Couto Kamache - aluna da UCAM Centro
Gustavo Garcez - aluno da UCAM Centro
Catharina Gonçalves de Souza - aluna da UCAM Centro
Cecília S. Junqueira de Oliveira - aluna da UCAM Centro
Juliana M. Machado - aluna da UCAM Centro
Yasmin Araújo Valério de Souza - aluna da UCAM Centro
Mariana dos Santos S. Correia - aluna da UCAM Centro
Gabriel Ziraldo - aluno da UCAM Centro
Adalberto Jasmin - aluno da UCAM Centro
Alice Daflon Gomes - aluna da UCAM Centro
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
CARTA ABERTA À COMUNIDADE ACADÊMICA
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
Candido Mendes
Reitor
Professores e funcionários da Universidade Cândido Mendes, por intermédio da PROCAM, e o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa em nome dos alunos, vem manifestar o seu apoio e solidariedade ao professor Miguel Baldez, pelos fatos que seguem:
O professor Miguel Baldez, foi escolhido pela Assembléia de Professores e Funcionários da UCAM, realizada em 05.11.2009 para ser relator na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para tratar da situação calamitosa em que se encontram, Professores e Funcionários da UCAM, devido a falta de pagamento de salários e o não recolhimento dos encargos sociais decorrentes.
Sua manifestação pautou-se no entendimento de que a Faculdade de Direito-Centro, representa centro de tradição e excelência no ensino privado do país, dentre outras razões: - por possuir instâncias democráticas que legitimam suas decisões;
- pela exigência que a contratação de professores seja realizada somente por concurso público;
- por não adotar o sistema do denominado “aulão” que além antipedagógico, ainda subtrai 25% da verba salarial do professor.
No seu pronunciamento o professor Miguel Baldez estabeleceu uma comparação entre esta Unidade e as instituições de ensino privado do país, incluídas as demais unidades do conjunto UCAM que, por não adotarem práticas correntes da Faculdade de Direito- Centro, ficam aquém de uma qualidade de ensino satisfatória.
Em face do pronunciamento do professor Miguel Baldez, a Reitoria da UCAM ao invés de enfrentar a problemática central que vem mobilizando as Assembléias de professores e funcionários da UCAM e que propiciou a Assembléia Pública na ALERJ, qual seja, o reiterado descumprimento do pagamento de salários, inopinadamente instaurou processo administrativo com vistas à exclusão do professor Baldez de nossos quadros.
A Assembléia da PROCAM repudia veementemente tal atitude, pois trata-se de ato que traz em seu bojo uma ameaça à liberdade de opinião e também pelo fato de que a posição assumida pelo professor Miguel Baldez, em seu conteúdo, expressa o pensamento daqueles que defendem um ensino privado que, antes de priorizar o lucro, garanta a formação ética de cidadãos e profissionais capacitados para ingressar de modo bem sucedido no mercado de trabalho.
É certo também que criticar a adoção de medidas que desqualificam o ensino privado superior, não repercute em professores e alunos que dele fazem parte pois, certamente, poderiam desenvolver melhor as suas potencialidades em condições mais favoráveis, como ocorre na Unidade de Direito-Centro, não obstante os constantes atrasos no pagamento dos salários.
É preciso também registrar que, sendo um dos mais antigos professores da Casa e um dos fundadores da PROCAM, o professor Miguel Baldez marca sua trajetória nesta Faculdade na defesa da consolidação de nossa democracia acadêmica mantendo sempre postura ética, coerência e lisura em sua ativa participação docente.
A Assembléia de funcionários e professores da UCAM continua em permanente vigília na busca de soluções para o pagamento em dia dos salários e obrigações trabalhistas e para não permitir qualquer retaliação ao professor Miguel Baldez, presença essencial ao nosso convívio.
02 de dezembro de 09.
RESPOSTA DO CANDIDO MENDES
CARTA ABERTA
A carta aberta do professor Miguel Baldez, de 24 último, teve um trânsito que apenas uma casa das liberdades como esta pode assegurar. Exatamente por sua grosseria e impropriedade, pelas inverdades que menciona, e permanente arrogância, que deslustram um professor de Direito. Chegando ao grotesco de chamar de “tosca” a expressão de repúdio que as suas declarações despertaram em toda a comunidade docente da UCAM, que ora conclama à sua punição exemplar. Mais ainda, o texto se marca pelo patético, na sua desinformação continuada, a resultar no completo equívoco sobre a qualidade de ensino que se quer desta universidade.
A Faculdade Direito Centro só mudará seu regime didático a partir de ampla discussão de toda a comunidade acadêmica e jamais o faria por uma indigitada e arbitrária intenção do Reitor. Sabe-o, aliás, muito bem, o atual Diretor da Faculdade de Direito, Professor José Baptista. É, porém, em bem do respeito mínimo à casa e sua tradição que se impõe aqui o repúdio às chamadas “práticas fascistas” do Reitor, a que se refere o Professor Baldez.
Credencie-se, primeiro, Professor, a um pouco de memória e de respeito consigo mesmo, e diga onde estava na luta pela liberdade acadêmica, pelas liberdades e defesa dos presos políticos, durante a ditadura militar. Interrogue-se as memórias de Heleno Fragoso, de Celso Furtado, ou a voz de Evaristo de Moraes e pergunte-se ao ainda professor Miguel Baldez onde se encontrava na ocasião, e o que não fez. Qual é a sua boa consciência em aludir ao meu “fascismo”?
É sabido que a Reitoria abriu por inteiro à PROCAM as contas da casa, ao contrário do que mentirosamente afirma o Professor, e não vai tolerar mais a confusão entre a suspeita continuada e o conhecimento exaustivo das limitações financeiras, do desgaste gerado pela “Lei do calote”, do parasitismo da remuneração do professorado de tempo integral, que não produz, não publica, não monitora o alunado, e recebe como se o fizesse.
A entrada da universidade no processo de revisão pelo MEC em 2010 será a ocasião em que a Faculdade de Direito Centro dar-se-á conta da exigência em modernizar seus currículos, com vistas a assegurar mercado de trabalho, e se recredenciar junto à OAB, onde hoje perde em percentual de aprovação, para a unidade de Niterói.
Essa tarefa só poderá ser enfrentada com a humildade dos olhos de ver, ampla cooperação entre os corpos docente e discente, de uma casa que quer acabar com os guetos de prepotência para merecer as novas gerações em seu reclamo do sério, e em seu direito ao novo de nosso tempo.
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