Carta aberta de Miguel Baldez após demissão arbitrária‏

ÀS COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS DE LUTAS



O meu sentimento é de nojo diante da minha demissão da Universidade Candido Mendes, ato derradeiro da ação fascista contra mim desencadeada pelo Sr. Candido Mendes desde o momento em que, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, outrora chamada Casa do Povo, em audiência pública convocada pelo deputado Paulo Ramos, relatei, como representante da PROCAM (nossa Associação de professores e funcionários) o que há muito tempo vem acontecendo na UCAM: o reiterado descumprimento de deveres éticos e obrigações trabalhistas e institucionais, além do mau ensino praticado nos demais campi pela adoção do chamado aulão (redução do tempo e da freqüência de aulas, em prejuízo de alunos, dos professores e do ensino jurídico).

Como o Conselho Departamental, regimentalmente convocado pelo professor José Baptista de Oliveira Junior, Diretor da Faculdade de Direito – Centro, recusou por unanimidade da totalidade de seus membros a instauração do inquérito que, a requerimento do Reitor Candido Mendes, visaria à minha demissão por justa causa, esse Sr. Reitor simplesmente extinguiu o Conselho e demais instâncias democráticas historicamente construídas por nós, professores, funcionários e alunos, contando com o cauteloso silêncio de aprovação dos membros do impropriamente convocado Conselho Universitário.



Na verdade a minha demissão significa, em meu juízo, um ato de apropriação cultural indébita, pois há 42 anos leciono nesta faculdade, cujo nome e prestígio universitário não pertencem apenas à circunstancial iniciativa de uma família, mas, principalmente, a nós, professores, funcionários e alunos, esses que, no passar do tempo, são hoje bem formados advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos etc.



Na esperança de que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instaure uma comissão parlamentar de inquérito para apurar todos os desmandos administrativos e financeiros da administração desta Universidade e da Sociedade Brasileira de Instrução, sua mantenedora, quero prestar, nesta despedida, minhas homenagens àqueles que vêm participando desta luta pela democracia universitária e qualidade do ensino superior, valores que a Reitoria desconhece ou não lhes dá importância, aparentemente sob o olhar cúmplice do Ministério de Educação, cujo silêncio, depois de alertado dos fatos pela PROCAM (nossa Associação), é no mínimo constrangedor.



Anote-se, finalmente, que o ato de dispensa arbitrária praticado pela UCAM/SBI é abusivo, discriminatório e inconstitucional.



Às companheiras e companheiros, o meu abraço fraterno.



Rio, 04 de fevereiro de 2010.