O NAJUP é um centro de reflexão sobre as razões políticas e jurídicas da exclusão social e econômica de pessoas e comunidades, ao longo da história do Brasil. Por meio dele, o que se pretende é dar vida aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, fundamentos indispensáveis das relações sociais.
"Não se pode, em verdade, ignorar o direito positivo, o direito legislado, a norma dotada de poder cogente. Ele é necessário. Reprime os abusos, corrige as falhas, pune as transgressões, traça os limites à liberdade de cada um, impedindo a penetração indevida na órbita das liberdades alheias. Não é aceitável, porém, que o Direito se esgote na manifestação do poder estatal. Para desempenhar a sua função básica de 'adequar o homem à vida social', há de ser permanentemente revitalizado por um mínimo de idealismo, contribuindo para o equilíbrio de forças e a harmonia das competições." (Caio Mário)
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP
Coordenador: Professor Miguel Baldez.
O Núcleo de Assessoria Jurídica Popular tem como objetivo manter, no meio acadêmico, um centro de reflexão e ação sobre as razões políticas e jurídicas da exclusão social e econômica de pessoas e comunidades marginalizados no curso da história do Brasil. Com o Najup, o que se pretende é dar vida aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, fundamentos necessários das relações comunitárias e sociais; sendo estes entendidos como dever primeiro de qualquer Curso comprometido com o respeito dos direitos do homem e da mulher. Não há pré-requisitos para a participação no Núcleo.
Excelente, Marcelo!
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